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Arbitragem

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A arbitragem é uma forma alternativa ao poder judiciário de solução de conflitos previsto pela Lei 9.307/96. A escolha da arbitragem pode ser prevista em contrato (antes de ocorrer qualquer litígio, sendo utilizada a cláusula arbitral em contratos) ou de comum acordo quando ocorrer o conflito entre as partes assinando um compromisso arbitral.
A câmara indica um árbitro e as partes também podem indicar um árbitro cada uma, todos os árbitros tem que ser imparciais e com algum conhecimento na questão que esta sendo discutida. Os árbitros durante as audiências tentam fazer as partes comporem um acordo, caso isso não seja possível é emitida uma sentença arbitral que tem o mesmo valor de um titulo executivo judicial. Essa sentença arbitral tem que ser dada em até 180 dias, o que torna a arbitragem muito mais rápida e eficaz do que o judiciário comum.

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